Procedimento aduaneiro via electrónica
Revista EuroTransporte


Fruto de uma parceria entre a Associação Portuguesa dos Operadores Expresso (APOE) e a Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), os Operadores Expresso passaram a beneficiar desde o passado dia 22 de Outubro de uma simplificação dos procedimentos aduaneiros, no que respeita à importação da carga expresso de mercadorias que diariamente chegam a Portugal por via aérea.

Os processos tradicionais de desalfandegamento e de obtenção da permissão de libertação de carga expresso por parte das alfândegas, dão agora lugar a um novo processo aduaneiro por via electrónica, o que se traduz numa simplificação e racionalização de procedimentos que, até à data, obrigavam os Operadores Expresso a deslocarem-se diariamente às alfandegas com tempos de permanência significativos para obtenção das devidas autorizações. Assim, no dia-a-dia e na maior parte das situações, o diálogo entre os operadores de Transporte Expresso (neste momento apenas a UPS, Rangel Expresso/FedEx e a DHL) e as estâncias aduaneiras aeroportuárias deixa de requerer a presença física de funcionários destas empresas junto daquelas alfândegas, para apresentação e entrega da documentação suporte das declarações aduaneiras.

A comunicação é, realizada directamente e em tempo útil através de um sistema electrónico, denominado Win Express, que valida toda a documentação por via electrónica.





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